Legislação da energia solar em 2023: saiba o que é e quais as mudanças

O que é energia solar?

A energia solar é uma das fontes renováveis mais eficientes da atualidade, e hoje, a segunda maior fonte da matriz energética do país, conforme a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a partir de dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A energia fotovoltaica ajuda a reduzir custos e contribui para minimizar impactos ambientais, e se tornou a maior fonte em janeiro desse ano , ultrapassando eólica.

Como funciona a nova legislação da energia solar?

A pessoa que tem um sistema fotovoltaico consome parte de sua produção enquanto produz e o excedente é direcionado para a rede pública. São abatidos os créditos gerados na conta de luz, contribuindo para uma significativa redução na conta.

A partir da nova legislação da energia solar, começa a incidir a cobrança do Fio B, ou seja, um valor pago referente às linhas de transmissão da energia até o imóvel que vai consumi-la.

Esse valor não é fixo, variando conforme o estado, pois são as próprias concessionárias que definirão qual é esse valor. O percentual da cobrança, porém, acompanhará o desenvolvimento gradual definido pela Aneel. As taxas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica são:

E mesmo assim ainda vale a pena investir em energia solar?

Mesmo com a mudança trazida pela lei 14.300/22, continua sendo muito vantajoso investir na própria energia por meio dos painéis solares do que pagar a tarifa da concessionária local.

Ainda que haja uma taxação em cima do uso da energia solar, as vantagens continuam sendo muito maiores do que usar o sistema elétrico comum.

Quem fizer a aquisição do painel solar em 2023 terá que pagar a taxa de forma progressiva dos créditos gerados que vão para os sistemas conectados às redes ON GRID. Porém, ainda que se tenha essa taxa em cima, a economia na conta de luz será de até 95%.

Portanto, você ainda poderá economizar bastante com sua conta. Diferente de quem depende da energia elétrica normal e do abastecimento das hidrelétricas.

Além disso, o marco legal da micro e minigeração distribuída trouxe outros benefícios:

Programa de Energia Renovável Social (PERS): destinado a consumidores de baixa renda, com o objetivo de financiar a instalação da energia fotovoltaica e outros tipos de fontes renováveis.
Fim da cobrança em duplicidade: cobrança do “custo de disponibilidade”.
Segurança jurídica: até então, não havia regulamentação específica.
Possibilidade de enviar os créditos acumulados pelo excedente de energia gerado para outros imóveis na mesma região de cobertura da concessionária e do mesmo proprietário.

A energia solar continua sendo um ótimo investimento para o seu bolso e para a sustentabilidade do planeta!

Investimento seguro, retorno garantido e alta rentabilidade!